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GALILEU GALILEI
TEMAS PARA MONOGRAFIAS DE DIREITO
1. ANTROPOLOGIA JURÍDICA
• Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988.
• Costumes e a positivação do Direito, os.
• Formação cultural do Direito brasileiro.
• Marginais e excluídos na sociedade atual.
• Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial.
• Minorias e excluídos no Estado Brasileiro.
• Nações Unidas e a proteção das minorias, as.
• Origem dos direitos dos povos.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
• Abuso de Poder.
• Administração Direta e Indireta.
• Administração e Constituição.
• Administração Indireta Brasileira.
• Administração: atividades-fim e atividades-meio.
• Agências Reguladoras mo Direito Brasileiro.
• Agências regulamentadoras e seu papel na solução de conflitos.
• Agências regulamentadoras e seu papel.
• Agentes Públicos.
• As empresas estatais em Juízo.
• Atos administrativos especiais.
• Atos administrativos.
• Atos de governo ou atos políticos.
• Atos de improbidade administrativa.
• Atos nulos e anuláveis.
• Audiências públicas.
• Autarquia em regime especial.
• Autarquias.
• Autonomia contratual da Administração.
• Autorização e permissão de uso dos bens públicos.
• Bens públicos.
• Cargos, empregos e funções públicas.
• Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública.
• Coisa Julgada administrativa.
• Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992.
• Comentários à Lei do Petróleo (Lei nº 9.478, de 06.ago.1997.
• Concessão de serviço público.
• Concorrência pública e seleção da proposta mais vantajosa.
• Concurso público, do.
• Contencioso Administrativo.
• Contratação direta, sem licitação.
• Contratos administrativos, dos.
• Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do.
• Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos.
• Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário.
• Controle hierárquico e tutela administrativa.
• Controle jurisdicional da Administração Pública.
• Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil.
• Controle popular da Administração Pública.
• Controles interno e externo da Administração Pública.
• Corrupção no Poder Público.
• Crimes de Prefeitos.
• Crimes de Responsabilidade Fiscal.
• Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária.
• Desapropriação.
• Descentralização administrativa.
• Desestatização, desregulamentação e privatização.
• Desvio de finalidade do ato administrativo.
• Desvio de poder legislativo.
• Desvio de poder na Administração Pública.
• Dever de fundamentação expressa dos atos administrativos.
• Dever de motivação expressa do ato administrativo discricionário.
• Dimensão jurídico-administrativa do Princípio da Eficiência.
• Direito Administrativo aplicado ao Município, o.
• Direito Administrativo: legalidade e legitimidade.
• Direito de Desapropriação: seus limites.
• Direitos dos licitantes.
• Disciplina jurídica das águas doces.
• Discricionariedade Administrativa como está na Constituição de 1988.
• Dispensa e inexigibilidade de licitação.
• Eficácia dos princípios administrativos constitucionais.
• Empresa Privada na Licitação Pública, a.
• Empresas estatais em Juízo.
• Empresas Públicas e seu regime jurídico.
• Estágio Probatório dos Servidores Públicos.
• Função administrativa do Estado.
• Função administrativa do Município.
• Funcionário Público, do.
• Funções administrativas do Estado.
• Fundações privadas governamentais.
• Fundações Públicas.
• Fundamentos e limites da atribuição de poder normativo às Agências Reguladoras.
• Importância da Licitação para a Administração Pública, a.
• Improbidade administrativa e crimes de Prefeitos.
• Improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos.
• Improbidade administrativa.
• Improbidade administrativa.
• Improbidade administrativa: o que é e como deve ser feito o seu controle.
• Instrumentos de participação popular na administração pública.
• Interesse público: o que vem a ser?
• Justa e Prévia indenização na desapropriação, da.
• Legitimidade e Discricionariedade.
• Licitação e o princípio da moralidade administrativa, a.
• Licitação para concessão de Serviço Público.
• Licitação Pública: análise dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla
• Licitação: dispensa e inexigibilidade.
• Licitações e contratos administrativos.
• Licitações públicas, das.
• Limitações administrativas à propriedade.
• Mecanismos de controle dos atos administrativos como fator de segurança jurídica.
• Moralidade administrativa e as empresas estatais, a.
• Moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a.
• Motivação e controle do ato administrativo.
• Ombudsman: seu papel e sua aplicação ao caso brasileiro.
• Organização administrativa: competência e hierarquia.
• Órgãos Públicos.
• Parcelamento do Solo Urbano.
• Poder de polícia.
• Poder de polícia: proporcionalidade e abuso de poder.
• Poder regulamentar da administração pública.
• Poder: legalidade e legitimidade.
• Pregão eletrônico, o.
• Princípio da Eficiência administrativa: uma análise.
• Princípio da Eficiência e seu impacto no Direito Público, do.
• Princípio da impessoalidade.
• Princípio da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
• Princípio da legalidade.
• Princípio da moralidade e Licitação.
• Princípio da moralidade.
• Princípio da motivação.
• Princípio da razoabilidade.
• Princípio da supremacia do interesse público.
• Princípios constitucionais a serem seguidos pela Administração Pública.
• Princípios constitucionais do Direito Administrativo, os.
• Princípios da Licitação: dispensa e inexigibilidade.
• Princípios do contraditório e da ampla defesa na sindicância, os.
• Princípios fundamentais do Direito Administrativo.
• Privatização: objeto e formas.
• Privilégios da Administração Pública em Juízo.
• Problema do controle jurídico do Poder, o.
• Procedimento administrativo disciplinar.
• Processo administrativo e suas espécies.
• Regime disciplinar do funcionário público civil na União.
• Regime Disciplinar dos Servidores Públicos: aspectos polêmicos.
• Regime único dos servidores civis, do.
• Regiões metropolitanas e sua institucionalização.
• Relação jurídica de emprego na Administração Pública.
• Repercussão da sentença penal na esfera administrativa.
• Responsabilidade das autarquias.
• Responsabilidade do Estado por atos de seus agentes.
• Revogação do ato administrativo.
• Serviço Público e Privatização.
• Serviço Público.
• Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor.
• Servidão administrativa.
• Servidores Públicos e seu regime jurídico, os.
• Servidores Públicos.
• Sociedades de economia mista.
• Terceirização de serviços públicos.
• Tipos de Controle da Administração Pública.
• Tutela dos interesses difusos em Direito Administrativo, a.
3. DIREITO AMBIENTAL
• Ação civil pública ambiental.
• Ação civil pública e meio ambiente.
• Ação popular ambiental.
• Ações coletivas e tutela do meio ambiente.
• Advocacia ambiental e os novos paradigmas do Direito Ambiental.
• Agências de águas.
• Água: sua proteção legal.
• Aspectos da legislação de proteção ao meio ambiente do trabalho.
• Aspectos jurídicos do Licenciamento Ambiental.
• Auditoria ambiental no Brasil.
• Biodireito e meio ambiente.
• Cidadania e meio ambiente.
• Competência do Município em matéria ambiental, a.
• Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal.
• Consumidor e o meio ambiente, o.
• Controle jurisdicional do licenciamento ambiental.
• Crimes contra a fauna.
• Crimes contra a flora.
• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
• Dano ambiental e responsabilidade civil.
• Dano ambiental.
• Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a.
• Desenvolvimento Sustentável e Direito Ambiental.
• Direito agrário e meio ambiente.
• Direito ao Meio Ambiente Urbano ecologicamente equilibrado.
• Direito de viver num meio ambiente saudável, o.
• Direito humano fundamental ao meio ambiente sadio.
• Direitos humanos e o meio ambiente.
• Espaços ambientais protegidos.
• Estado na preservação do patrimônio ambiental, o.
• Estudo prévio de impacto ambiental, o.
• Execução das Ações Coletivas de proteção ambiental.
• Fiscalização da disposição final de resíduos sólidos domiciliares urbanos.
• Função ambiental da cidade.
• Função ambiental da propriedade.
• Gestão ambiental.
• Gestão ambiental: responsabilidade da empresa.
• Impacto ambiental e suas conseqüências jurídicas.
• Inquérito civil em matéria ambiental.
• Legislação ambiental no Município de Natal.
• Mecanismos jurídicos de proteção ambiental.
• Meio ambiente e exercício da cidadania.
• Ministério Público e a defesa do meio ambiente, o.
• Município e a proteção do meio ambiente, o.
• Natureza jurídica da licença ambiental.
• Partilha constitucional de competência e legislação ambiental.
• Pessoas jurídicas e responsabilidade penal ambiental.
• Poder de Polícia ambiental, do.
• Poder de polícia em matéria ambiental.
• Preservação do meio ambiente por meio do Direito Penal, a.
• Princípio da Prevenção no Direito Ambiental, o.
• Princípio da Prevenção e o Princípio da Precaução do Direito Ambiental, o.
• Princípios do Direito Ambiental.
• Propriedade privada e meio ambiente.
• Proteção jurídica dos mananciais aquáticos.
• Recursos hídricos e sua proteção jurídica.
• Relações de consumo e a proteção do meio ambiente, as.
• Relatório de impacto ambiental: quando se torna necessário.
• Responsabilidade dos sócios, gerentes e diretores nos crimes ambientais.
• Responsabilidade objetiva do poluidor.
• Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.
• Sanções administrativas ambientais.
• Taxa ambiental.
• Transação dos interesses difusos ambientais (Lei nº 7.347/85), a.
• Transdisciplinariedade do Direito Ambiental, a.
• Tributação e meio ambiente.
• Tutela coletiva do bem ambiental, a.
• Unidades de Conservação.
4. DIREITO CIVIL
• Abuso de Direito e Ato ilícito.
• Abuso de Direito.
• Adjudicação, da.
• Adoção e direito sucessório.
• Adoção por homossexuais.
• Adoção transnacional.
• Adoção, da.
• Adoção, guarda e investigação de paternidade.
• Adoção, tutela e guarda.
• Alienação fiduciária em garantia, da.
• Alteração do Prenome (Lei nº 9.708/98).
• Alterações constitucionais no Direito de Família e Sucessões.
• Arbitragem e mediação.
• Arbitragem no Direito Brasileiro.
• Arrendamento rural.
• Arrolamento, do.
• Aspectos jurídicos da adoção.
• Ato ilícito.
• Ato jurídico perfeito e direito adquirido.
• Ato jurídico.
• Bem de família: considerações a respeito.
• Benfeitorias e Direito de Retenção.
• Boa fé no novo Código Civil.
• Casamento e união estável.
• Casamento.
• Casamentos inexistentes.
• Cláusulas abusivas nos contratos.
• Cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas conseqüências jurídicas.
• Coisa julgada na investigação de paternidade.
• Concubinato e seus efeitos patrimoniais na legislação brasileira.
• Concubinato e união estável.
• Concubinato, do.
• Concurso de credores.
• Condomínio e Incorporações.
• Condomínio em edifícios.
• Conseqüências da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal por pedido unilateral.
• Conseqüências do não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda.
• Constitucionalização do Direito de Família: considerações.
• Constituição e Direito Civil.
• Contrato a favor de terceiro, do.
• Contrato de assistência médica, do.
• Contrato de corretagem imobiliária.
• Contrato de empreitada, do.
• Contrato de locação, do.
• Contrato de promessa de compra e venda, do.
• Contrato de seguro, do.
• Contratos atípicos.
• Contratos de Adesão.
• Contratos em espécie, dos.
• Critério jurídico da paternidade.
• Culpa e responsabilidade no fim do casamento e da união estável.
• Decodificação do Direito Civil.
• Desapropriação no Direito Agrário, a.
• Desconsideração da personalidade jurídica.
• Direito à convivência familiar dos avós.
• Direito à Imagem no Direito Civil Brasileiro.
• Direito ao nome, do.
• Direito Civil na Constituição Federal.
• Direito das coisas.
• Direito das obrigações.
• Direito das sucessões.
• Direito de construir, do.
• Direito de Família na Constituição Federal.
• Direito de Família: teoria e prática.
• Direito de Propriedade e meio ambiente.
• Direito de Propriedade e o jus aedificandi.
• Direito de Propriedade, do.
• Direitos da personalidade.
• Direitos Reais.
• Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal.
• Distinção entre obrigação e responsabilidade.
• Divórcio, do.
• Elementos críticos do Direito de Família.
• Entidades familiares na Constituição.
• Espécies de culpa.
• Exceção de não cumprimento do contrato no Direito Civil Brasileiro.
• Família no novo Código Civil Brasileiro, a.
• Fato jurídico.
• Filhos havidos fora do casamento, dos.
• Filiação: constituição e extinção do respectivo vínculo.
• Guarda compartilhada dos filhos.
• Guarda dos filhos após a dissolução da união do casal.
• Herança.
• Ideologia, princípios e hermenêutica no Direito de Família.
• Imprudência, negligência e imperícia.
• Insolvência do devedor de alimentos, a.
• Investigação de Paternidade e DNA.
• Juizados especiais de família.
• Lei do inquilinato.
• Lesão nos contratos.
• Locação de bens imóveis.
• Loteamento e desmembramento urbano.
• Mercosul e as Relações de Direito Civil nos processos de integração, o.
• Ministério Público da família, o.
• Natureza e espécies de propriedades.
• Negócio jurídico.
• Novas limitações ao direito de propriedade.
• Novas relações familiares, as.
• Novo Código Civil: Alimentos no.
• Novo Código Civil: Da Filiação no.
• Novo Código Civil: Do Poder Familiar no.
• Novo Código Civil: O Bem de Família no.
• Novo Código Civil: Os Regimes de Bens no.
• Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família.
• Novo Código Civil: União estável no.
• Obrigação de fazer, da.
• Obrigação de não fazer, da.
• Obrigações de natureza alimentícia.
• Obrigações e dos contratos, das.
• Paternidade presumida.
• Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade.
• Personalidade civil, da.
• Posse, da.
• Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos.
• Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união estável.
• Princípio da boa fé nos contratos, o.
• Princípios Gerais do Serviço Notarial e de Registros.
• Prisão civil por dívida de alimentos, da.
• Prisão civil por dívida, da.
• Prisão civil, da.
• Problemas da sucessão.
• Proteção do bom de família no Direito Civil Brasileiro.
• Reconhecimento de paternidade e seus efeitos.
• Refazendo o Direito de Família.
• Regime jurídico do condômino fechado.
• Registro civil.
• Registro de imóveis.
• Registros públicos.
• Reparação civil na separação e no divórcio.
• Responsabilidade civil e penal.
• Responsabilidade dos pais por atos praticados por filhos menores.
• Responsabilidade parental após o divórcio: guarda compartilhada.
• Retificação do registro de imóveis.
• Revisão dos contratos.
• Salvaguarda dos interesses do nascituro.
• Seguros obrigatórios.
• Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa.
• Separação judicial.
• Sistema da promessa de compra e venda de imóveis.
• Sociedade civil.
• Sociedade de fato e a entidade familiar no Direito de Família Brasileiro, a.
• Sucessão, da.
• Testamento, do.
• Testamento: aspectos jurídicos.
• Títulos de crédito como fontes obrigacionais.
• Tutela civil do nascituro.
• União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos.
• União estável homoafetiva.
• União estável, da.
• União estável: como dirimir as controvérsias, da.
• Usucapião de imóveis.
• Usucapião especial rural: doutrina e jurisprudência.
• Usucapião especial.
• Usucapião urbano e usucapião rural.
• Usufruto legal.
• Venda de Ascendente a Descendente.
• Vícios da posse.
5. DIREITO COMERCIAL / EMPRESARIAL
• Abuso de direito das maiorias acionárias, do.
• Acordo de acionistas.
• Administradores de Sociedades Anônimas, dos.
• Alcance da responsabilidade do avalista.
• Alienação fiduciária em garantia.
• Alterações do contrato social.
• Apuração de haveres do sócio.
• Arbitragem nos contratos comerciais.
• Aval, do.
• Capital estrangeiro no Brasil.
• Cédula de Crédito bancário.
• Cédula de Crédito.
• Cheque eletrônico, do.
• Cheque especial, contrato de.
• Cheque pré-datado: comentários.
• Cheque, do.
• Cisão de sociedades e suas conseqüências.
• Comissário na concordata, o.
• Commercial Paper.
• Commercial Paper: sua importância numa economia globalizada.
• Concorrência desleal por meio da publicidade.
• Concorrência desleal.
• Conselho de Administração na Sociedade Anônima.
• Constituição de sociedades.
• Contrato de Adesão.
• Contrato de franquia.
• Contrato de locação em shopping centers.
• Contratos bancários seqüenciais.
• Contratos bancários.
• Contratos comerciais internacionais.
• Contratos de Franquia e Leasing.
• Contratos e obrigações comerciais.
• Contratos Internacionais do Comércio.
• Contratos Mercantis.
• Contratos mercantis.
• Credores na falência, dos.
• Direito à informação nas sociedades comerciais, o.
• Direito aos lucros.
• Direito da concorrência.
• Direito de preferência dos sócios em aumento de capital social.
• Direito do Cheque em face da Convenção de Genebra. o.
• Direito Marítimo.
• Direito Portuário.
• Direitos do acionista minoritário nas S/A.
• Direitos do sócio minoritário.
• Direitos dos lojistas em shopping centers.
• Dissolução e liquidação de sociedades.
• Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio.
• Distribuição de lucros.
• Dumping e comércio internacional.
• Em defesa da aplicação dos juros de 12% nos contratos bancários.
• Execução de bens dos sócios.
• Execução dos acordos de acionistas.
• Factoring, do.
• Falência e concordata.
• Firma individual.
• Fundo de comércio, do.
• Fusão de empresas.
• Fusão, Cisão e Transformação de sociedades.
• Fusões, incorporações e cisões de sociedades.
• Garantia fidejussória.
• Garantia quirografária.
• Garantia real.
• Incorporação de empresas.
• Instituições financeiras no direito brasileiro: atividades próprias ou exclusivas.
• Know How e propriedade industrial.
• Leasing – O contrato de arrendamento mercantil.
• Lei Antitruste (Lei nº 8.884/94): uma análise.
• Lei das Duplicatas: comentários.
• Lei de Proteção da Concorrência.
• Letra de câmbio.
• Limites jurídicos dos bancos de dados de proteção ao crédito, dos.
• Marca notória e marca de alto renome.
• Marcas e patentes.
• Mercado de valores mobiliários.
• Mercosul e o comércio internacional brasileiro.
• Nota promissória.
• Nova Lei de Falências: principais características.
• Nova Lei de Patentes: avanço ou retrocesso?
• Obrigações e contratos mercantis.
• Participação nos lucros.
• Propriedade industrial.
• Proteção do nome comercial estrangeiro no Brasil.
• Protesto de títulos, do.
• Publicidade comercial: proteção e limites na Constituição.
• Recuperação Judicial, da.
• Registro de empresas mercantis.
• Registro de marcas e patentes.
• Representação comercial autônoma, da.
• Representação comercial, da.
• Responsabilidades dos administradores de sociedades.
• Revogação e sustação do cheque.
• Shopping Center: aspectos legais.
• Shopping Center: direitos e deveres de proprietários e locadores.
• Shopping Center: seu regime jurídico.
• Síndico na falência, o.
• Sociedade Anônima, da.
• Sociedade por quotas de responsabilidade limitada, da.
• Sustação e cancelamento de protesto de títulos.
• Títulos de crédito.
• Transformação de empresas
6. DIREITO CONSTITUCIONAL e TEORIA GERAL DO ESTADO
• Aborto: a polêmica de sua legalização.
• Ação Civil Pública, da.
• Ação de descumprimento de preceito fundamental.
• Ação de Inconstitucionalidade por omissão.
• Ação declaratória de constitucionalidade.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e Mandado de Injunção.
• Ação Popular à luz do princípio da moralidade administrativa.
• Ação popular e moralidade administrativa.
• Ação popular.
• Alguns comentários à Constituição de Estado do RGN.
• Argüição de descumprimento de preceito fundamental – Análise à luz da Lei nº 9.898/99.
• As reformas da Constituição de 1988.
• Asilo político.
• Assembléia Constituinte, da.
• Assessorias Jurídicas Populares e o acesso à Justiça, as.
• Assistência jurídica como instrumento de garantia da cidadania, a.
• Assistência jurídica integral e gratuita e o acesso à cidadania, a.
• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o.
• Autonomia universitária: interpretação e aplicação do artigo 207 da Constituição Federal.
• Cassação de direitos políticos.
• Cláusulas pétreas da Constituição Federal.
• Combate à pobreza e a EC nº 31/2000.
• Comissões Parlamentares de Inquérito como instrumento na apuração da corrupção.
• Comissões Parlamentares de Inquérito nas Constituições Brasileiras, as.
• Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação.
• Comissões Parlamentares de Inquérito: seus princípios, seus poderes, seus limites.
• Considerações a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
• Considerações em torno da privatização.
• Considerações em torno da reeleição dos Prefeitos municipais.
• Constitucionalização dos partidos políticos no Brasil, a.
• Constituição como garantia da Democracia, a.
• Constituição e Democracia.
• Constituição e Direito de Oposição.
• Constituição e os Direitos Fundamentais, a.
• Constituição e os Direitos Sociais, a.
• Constituição e seu processo de revisão.
• Constituição Federal e o princípio do devido processo legal, a.
• Constituição Federal vista pelo STF, a.
• Controle da Constitucionalidade das Leis, o.
• Controle da Constitucionalidade no Brasil, o.
• Controle da Constitucionalidade sobre as Medidas Provisórias, o.
• Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais.
• Controle do Estado pela sociedade.
• Controle público e social da atividade econômica.
• Corte Constitucional.
• Crimes políticos.
• Defensoria Pública.
• Defensoria pública: letra morta da Constituição?
• Defesa da cidadania, da.
• Demarcação das terras indígenas.
• Democracia Antiga e Democracia Moderna: um estudo comparado.
• Democracia e Cidadania.
• Democracia e formas de participação popular.
• Democracia Participativa Brasileira, a.
• Democracia Participativa.
• Democracia participativa: suas virtudes e seus dilemas.
• Desconstitucionalização do Estado Democrático de Direito, a.
• Desobediência Civil.
• Deveres constitucionais do Estado Brasileiro.
• Dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Brasileiro.
• Dimensão atual dos Direitos Difusos na Constituição Federal.
• Direito à Comunicação.
• Direito à educação e o dever de educar, o.
• Direito à habitação e direito de propriedade.
• Direito à intimidade: o direito de estar só.
• Direito à liberdade de imprensa.
• Direito à liberdade de pensamento.
• Direito à liberdade de religião.
• Direito à privacidade e a Internet.
• Direito à própria imagem.
• Direito à qualidade de vida como Direito Humano.
• Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano.
• Direito ao Desenvolvimento e investimentos estrangeiros.
• Direito ao Desenvolvimento na Constituição Brasileira.
• Direito autoral.
• Direito como instrumento de combate à pobreza: uma análise da EC nº 31/2000.
• Direito Constitucional à Moradia e os efeitos da Emenda Constitucional nº 26/2000, o.
• Direito Constitucional e Processos de Integração Comunitária.
• Direito Constitucional e Relações Raciais.
• Direito Constitucional em face da corrupção política.
• Direito Constitucional Tributário.
• Direito da nacionalidade.
• Direito de acesso à Justiça e exclusão social.
• Direito de asilo, do.
• Direito de Informação e Direito à Comunicação.
• Direito de reunião pacífica.
• Direito Fundamental à intimidade e à vida privada.
• Direito Individual à assistência judiciária, do.
• Direitos difusos na Constituição Federal, dos.
• Direitos do Cidadão e os poderes dos meios de comunicação social.
• Direitos do Cidadão.
• Direitos fundamentais como mecanismo de acesso à Justiça.
• Direitos Fundamentais do Trabalhador e a Constituição, os.
• Direitos fundamentais na Constituição de 1988: a esfera penal.
• Direitos fundamentais na Constituição de 1988: garantias e prestações positivas.
• Direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma visão geral.
• Direitos Fundamentais na Constituição Federal.
• Direitos Fundamentais: como lhes dar efetividade.
• Direitos Humanos como problema do Direito Positivo.
• Direitos Humanos e a Proteção do Cidadão.
• Direitos Humanos e Democracia.
• Direitos Humanos e Segurança Jurídica.
• Direitos Humanos Fundamentais.
• Direitos Humanos na Jurisprudência do STF, os.
• Direitos Humanos na ordem jurídica interna.
• Direitos Humanos no Brasil.
• Direitos Sociais e a Constituição de 1988.
• Direitos Sociais e Igualdade.
• Direitos Sociais e Liberdade.
• Divisão dos Poderes na Federação Brasileira à luz da Constituição Federal de 1988.
• Educação, um direito de todos; um dever do Estado.
• Efetividade das normas constitucionais programáticas, a.
• Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
• Eficácia e efetividade do Direito à Liberdade.
• Emenda Constitucional nº 31/2000 e a exclusão social: uma solução?
• Emenda Constitucional nº 32/2001: limites à edição das medidas provisórias.
• Estado brasileiro e os Direitos Humanos, o.
• Estado Democrático de Direito.
• Estado do Bem Estar Social.
• Estado e as pessoas portadoras de deficiência, o.
• Estado e Poder.
• Estado e Sociedade.
• Estado Federal.
• Estado frente ao Direito e à Justiça, o.
• Estado Liberal.
• Estado Mínimo e Interesse Social.
• Estado Neo-Liberal.
• Estado Social.
• Estado Unitário.
• Estado, Governo e Democracia.
• Estrangeiro na Constituição Federal, do.
• Evolução constitucional do Brasil.
• Exame de DNA e o princípio da dignidade da pessoa humana.
• Exercício pleno da cidadania, do.
• Extradição, da.
• Federalismo Brasileiro na Constituição de 1988.
• Federalismo brasileiro.
• Federalismo Brasileiro: um estudo das nossas constituições.
• Federalismo Regional.
• Fidelidade partidária.
• Forças armadas na Constituição Federal, das.
• Formas constitucionais de participação do Cidadão na Administração Pública.
• Função constitucional da Polícia Militar.
• Função Social da Propriedade e a Desapropriação para fins de Reforma Agrária.
• Função social da propriedade.
• Fundamentos da República Federativa do Brasil, dos.
• Garantia constitucional do procedimento oral no Habeas Corpus.
• Garantia do contraditório na Constituição Federal.
• Globalização e cidadania.
• Greve do servidor público.
• Habeas Corpus, o.
• Habeas Data e a proteção da privacidade individual, o.
• Habeas Data, inovação do Direito Constitucional brasileiro.
• Imigração e atividade do estrangeiro no Brasil.
• Impeachment presidencial, do.
• Importância do Poder Judiciário para a Democracia, a.
• Imunidades Parlamentares na Constituição Federal de 1988.
• Imunidades parlamentares no Brasil e no Direito Comparado.
• Inconstitucionalidade de normas constitucionais no sistema jurídico brasileiro.
• Ineficácia dos precatórios.
• Inimputabilidade penal na Constituição Federal de 1988.
• Instrumentos constitucionais de defesa da cidadania.
• Instrumentos constitucionais de participação popular.
• Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
• Interpretação constitucional.
• Intervenção do Estado em seus Municípios.
• Intervenção do Estado no domínio econômico.
• Intervenção Federal nos Estados.
• Inviolabilidade do sigilo de correspondência.
• Liberdade de consciência.
• Liberdade de credo religioso.
• Liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional.
• Liberdade de expressão.
• Liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade, da.
• Liberdade de imprensa.
• Liberdade de Informação e Democracia.
• Liberdade de ir e vir.
• Liberdade de pensamento.
• Limites ao poder de reforma constitucional.
• Mandado de Injunção, o.
• Mandado de Injunção.
• Mandado de Segurança Coletivo: alguns aspectos.
• Mandado de Segurança, do.
• Mar territorial.
• Medidas provisórias na Constituição Federal.
• Métodos de interpretação em Direito Constitucional.
• Modelo concentrado de Jurisdição Constitucional: a Alemanha.
• Modelo difuso de Jurisdição Constitucional: os Estados Unidos.
• Modelos de Jurisdição Constitucional: uma análise comparada.
• Monopólio da atividade legislativa pelo Poder Executivo: as medidas provisórias.
• Município no sistema constitucional brasileiro, o.
• Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição.
• Natureza jurídica da prisão civil.
• Natureza política da interpretação constitucional, a.
• Normas constitucionais consideradas pétreas.
• Normas constitucionais inconstitucionais.
• Normas constitucionais programáticas.
• Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dos.
• Ocupação da terra e direito à moradia.
• Ocupação de Terras e o Direito.
• Ocupação do solo no Direito Brasileiro.
• Omissões legislativas.
• Ordem econômica na Constituição Brasileira.
• Parlamentarismo ou Presidencialismo?
• Parlamentarismo.
• Partidos políticos.
• Peculiaridades da medida provisória.
• Pessoa portadora de deficiência e aplicação da cidadania, a.
• Plataforma continental brasileira.
• Pluralismo Político na Constituição de 1988.
• Poder Constituinte de Reforma.
• Poder constituinte originário e seus limites frente aos direitos fundamentais do ser humano.
• Poder Constituinte.
• Poder e Democracia.
• Poder político na Constituição Federal de 1988, sua concepção.
• Preâmbulo da Constituição Federal de 1988: uma análise.
• Preconceitos vistos pela Constituição Federal.
• Presidencialismo.
• Princípio da dignidade da pessoa humana e a exclusão social.
• Princípio da dignidade da pessoa humana e o Direito, o.
• Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais, o.
• Princípio da segurança jurídica.
• Princípio da separação dos Poderes.
• Princípio Federativo, o.
• Princípios constitucionais norteadores da administração pública.
• Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil: uma análise.
• Privatização do uso da água.
• Privatização e serviços públicos.
• Privatizações: aspectos legais.
• Processo de Reforma Constitucional, do.
• Propriedade das águas na Constituição Federal, a.
• Proteção ao patrimônio cultural, da.
• Proteção aos idosos na Constituição Federal.
• Proteção constitucional da dignidade da pessoa humana, a.
• Proteção constitucional da própria imagem, a.
• Proteção do meio-ambiente na Constituição Federal.
• Proteção jurídica da diversidade biológica e cultural.
• Proteção jurídica das águas, a.
• Proteção jurídico-constitucional da criança, a.
• Proteção jurídico-constitucional do adolescente, a.
• Racismo na Constituição, do.
• Realização constitucional da liberdade sindical, a.
• Reclamação constitucional no Direito Brasileiro, a.
• Reeleição e seus aspectos jurídicos.
• Reforma agrafia e o Movimento dos Sem Terra.
• Reforma agrária: aspectos constitucionais.
• Reforma constitucional: vale tudo?
• Reforma do Estado Brasileiro frente à concepção do Estado mínimo.
• Reforma e revisão constitucional.
• Relações de trabalho na nova Constituição Federal.
• Responsabilidade do Estado pelo atendimento à saúde.
• Restrição de Direitos Fundamentais: alcance e limites.
• Revisão constitucional: seus limites.
• Segurança pública e os direitos individuais.
• Serviço público no contexto constitucional.
• Sistema eleitoral e Direitos políticos.
• Sistema partidário e cidadania.
• Soberania nacional x Soberania comunitária.
• Soberania popular, instrumentos da.
• Soberania x Globalização: qual o futuro do Estado?
• Tarefas do Estado e Direitos Humanos.
• Teoria dos freios e contrapesos e o Estado Democrático de Direito.
• Tutela constitucional dos direitos humanos, a.
• Tutela constitucional e jurisdicional dos interesses difusos, a.
• Tutela constitucional sobre a vida privada, a.
7. DIREITO DESPORTIVO
• Comentários à Lei Pelé (Lei nº 9.615/98).
• Contrato de trabalho desportivo.
• Desporto na Constituição Federal, o.
• Desporto na ordem jurídica brasileira, o.
• Direito ao Desporto, o.
• Justiça Desportiva, da.
• Lei do Passe e suas conseqüências.
• Lei Pelé (Lei nº 9.615/98): um estudo de caso.
• Lei Zico (Lei nº 8.672/93): um estudo de caso.
• Lei Zico (Lei nº 8.672/93) e Lei Pelé (Lei nº 9.615/98): semelhanças e distinções.
• Prática desportiva profissional e sua regulamentação.
• Regulamentação do “passe” no Direito Brasileiro.
• Relações de trabalho de Treinador Profissional de futebol.
• Sistema brasileiro do Desporto.
• Tribunais de Justiça Desportiva: o seu papel.
8. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Aspectos jurídicos do menor abandonado.
• Busca e apreensão de menores.
• Colocação em família substituta, a.
• Convenção Interacional dos Direitos da Criança.
• Criança e o Direito à Educação.
• Deve o menor ser punido criminalmente?
• Dever de educar por parte dos pais da criança.
• Direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos à criança e ao adolescente.
• Falhas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Febem: uma solução ou um problema a mais?
• Medidas socioeducativas: teoria, prática e jurisprudência.
• Propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Proteção integral da Criança e do Adolescente.
• Proteção legal da Criança e do Adolescente.
• Tutela de menores.
• Virtudes e defeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
9. DIREITO DA INFORMAÇÃO
• Advocacia e informática.
• Aplicação do CDC aos contratos celebrados via Internet.
• Aspectos jurídicos da informática.
• Crimes praticados pelo computador. Dificuldade de apuração dos fatos.
• Crimes virtuais.
• Informática e simplificação processual.
• Informática jurídica.
• Informatização e violação da privacidade.
• Internet e o Direito, a.
• Interrogatório via Internet: a experiência do RGN.
• Limites éticos da informática, dos.
• Limites e perspectivas da vida digital.
• Poder Judiciário e informática.
• Sujeito passivo no crime informático, o.
• Transações comerciais via Internet.
• Tributação dos Provedores de Serviços de Internet: ICMS ou ISS?
• Tributação na Internet.
• Validade, eficácia e valor probante dos documentos eletrônicos e da assinatura digital.
• Valor jurídico do e-mail, o.
10. DIREITO DO CONSUMIDOR
• Aplicação das normas do CDC às operações bancárias.
• Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC.
• CDC e o comércio eletrônico, o.
• Cláusulas abusivas nas relações de consumo.
• Cláusulas abusivas no contrato de adesão.
• Cláusulas abusivas no contrato de locação.
• Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro.
• Competência da responsabilidade civil do fornecedor no âmbito do CDC, da.
• Conceito legal de consumidor, do.
• Concorrência e a defesa do consumidor, a.
• Contratos de Adesão e a proteção do consumidor.
• Contratos de adesão sob a visão do CDC.
• Controle da prestação de serviços públicos pelo consumidor.
• Crédito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor.
• Decadência e prescrição no CDC.
• Defesa do consumidor na estrutura sócio-econômica.
• Direito do Consumidor e seus aspectos penais.
• Direito do Consumidor no Mercosul.
• Direitos do consumidor.
• Efeitos das privatizações nas relações de consumo, os.
• Fusão nas sociedades e a proteção do consumidor, a.
• Influência dos princípios do CDC no regime dos contratos.
• Interrupção no fornecimento de serviços essenciais.
• Inversão do ônus da prova no CDC, seus efeitos.
• Juros de 12% ao ano nos contratos bancários.
• Processo Civil no contexto das ações de consumo.
• Proteção do consumidor no Mercosul.
• Proteção do consumidor: aspectos gerais.
• Publicidade abusiva, da.
• Publicidade e defesa do consumidor.
• Publicidade e seu regime jurídico no direito brasileiro, a.
• Publicidade enganosa, da.
• Relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior.
• Responsabilidade civil do construtor, da.
• Responsabilidade civil do fabricante, da.
• Responsabilidade civil por vício do produto ou do serviço, da.
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor.
• Responsabilidade solidária entre os prestadores de serviços turísticos.
• Serviço Público e o CDC, o.
• Tutela específica e assecuratória no Código de Defesa do Consumidor.
11. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
• Abandono de emprego.
• Abuso do direito no Direito do Trabalho.
• Ação monitória no Direito do Trabalho.
• Ação sumária de acidente do trabalho.
• Acidentes do trabalho.
• Adicional de insalubridade.
• Alteração das condições de trabalho.
• Antecipação da tutela no Direito do Trabalho.
• Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho.
• Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas.
• Assédio sexual nas relações trabalhistas.
• Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas.
• Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade.
• Aviso prévio, o.
• Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras.
• Combate ao trabalho forçado no Brasil, do.
• Comissões de conciliação prévia, das.
• Comissões de conciliação prévia e Procedimento Sumaríssimo.
• Comissões de conciliação prévia e conflitos individuais trabalhistas.
• Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF.
• Continuidade do contrato de trabalho, a.
• Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF.
• Contrato de experiência.
• Contrato de safra.
• Contrato de Trabalho doméstico.
• Contrato de Trabalho por prazo determinado com redução de encargos sociais (L. 9601/98)
• Contrato de Trabalho por prazo determinado, do.
• Contrato de trabalho por prazo determinado e banco de horas.
• Contrato de Trabalho, do.
• Contratos agrários e legislação trabalhista rural.
• Convenção nº 158 da OIT: sua repercussão no direito brasileiro.
• Cooperativas de mão-de-obra: avanço ou retrocesso?
• Crédito trabalhista na falência, o.
• Custeio dos sindicatos: seu sistema jurídico.
• Dano moral na Justiça do Trabalho.
• Demora na prestação jurisdicional e agravamento e agravamento dos conflitos trab.
• Depósito recursal na Justiça do Trabalho.
• Direito ao descanso remunerado.
• Direito de Greve, do.
• Direito de Greve no Serviço Público, do.
• Direito do Trabalho da mulher.
• Direito do Trabalho e Exclusão social.
• Direito do Trabalho e meio ambiente.
• Direito do Trabalho no Mercosul, sob a perspectiva brasileira.
• Direito Sindical.
• Direito sumular trabalhista.
• Direitos fundamentais e contrato de trabalho.
• Direitos humanos e trabalho.
• Dissídio coletivo de trabalho.
• Distribuição dos lucros ao trabalhador.
• Doenças profissionais.
• Durkheim e a divisão do trabalho social.
• Empregado e empregador, do.
• Empregado, do.
• Empregador rural, do.
• Empregador, do.
• Estabilidade de dirigente de federação.
• Estabilidade em virtude de doença adquirida no trabalho.
• Estabilidade no emprego.
• Estabilidade provisória da empregada gestante e o trabalho doméstico.
• Estabilidade provisória do empregado acidentado.
• Evolução da competência da Justiça do Trabalho no Brasil, a.
• Execução de Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho.
• Execução trabalhista e efetividade.
• Execução trabalhista na falência.
• Execução trabalhista: aspectos polêmicos.
• Execução, Contestação e Reconvenção no Processo Trabalhista.
• Extinção do contrato de trabalho.
• Férias, das.
• Flexibilização das condições de trabalho.
• Flexibilização das normas trabalhistas é mecanismo de acesso à Justiça?
• Flexibilização do contrato de trabalho.
• Fontes do Direito do Trabalho.
• Formação do Contrato de Trabalho.
• Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, do.
• Globalização e trabalho.
• Gratificação de função, da.
• Horas extras, das.
• Impactos da Internet nos contratos de trabalho.
• Indisciplina e insubordinação: caracterização.
• Indústria da insalubridade, a.
• Intervenção do Estado nos conflitos coletivos de trabalho, da.
• Inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho, da.
• Irredutibilidade salarial.
• Juízo arbitral no Direito do Trabalho.
• Jus Postulandi e o Direito do Trabalho.
• Jus Postulandi e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.
• Justa causa.
• Justiça do Trabalho: extinção ou manutenção?
• Justiça do Trabalho: qual o seu futuro?
• Legitimidade ativa dos sindicatos.
• Legitimidade ativa dos sindicatos para as ações coletivas.
• Liberdade sindical na CF de 1988 e a Convenção nº 87, da OIT.
• Lei aplicável ao contrato de trabalho internacional, da.
• LER – Lesão por esforços repetitivo no Direito do Trabalho, a.
• Liquidação e execução de sentença. Controvérsias no processo de trabalho.
• Litisconsórcio, Assistência e Intervenção no processo do trabalho.
• Mandado de Segurança no Direito do Trabalho, do.
• Mediação e arbitragem: solução extrajudicial dos conflitos do trabalho.
• Meio ambiente do trabalho. Defesa pelo Ministério Público.
• Menor e o trabalho, o.
• Microempresa, Cooperativa e Terceirização: questões polêmicas.
• Ministério Público perante a Justiça do Trabalho.
• Monopólio estatal da jurisdição e a solução extrajudicial dos conflitos individuais, o.
• Movimento sindical e luta de classes.
• Mulher e o Direito do Trabalho, a.
• Natureza jurídica da convenção coletiva.
• Negociação coletiva e contrato individual de trabalho.
• Nulidade do Contrato de Trabalho.
• Obrigações trabalhistas e dissídios coletivos de trabalho.
• OIT e o Direito do Trabalho no Brasil, a.
• Papel do sindicato num mundo globalizado, o.
• Papel dos Sindicatos, o.
• Paridade e não discriminação entre homens e mulheres.
• Participação dos empregados no lucro das empresas.
• Poder disciplinar do empregador.
• Poder normativo na Justiça do Trabalho.
• Por uma execução trabalhista mais eficaz.
• Por que as empregadas domésticas gestantes não possuem estabilidade?
• Prescrição no Direito do Trabalho, a.
• Princípios Constitucionais de Direito do Trabalho.
• Processo cautelar no Direito do Trabalho.
• Prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras.
• Prorrogação da jornada de trabalho.
• Proteção ao trabalhador portador de deficiência.
• Proteção da microempresa e tutela do trabalhador.
• Proteção do salário.
• Proteção do trabalho do menor, da.
• Proteção legal ao empregado doméstico no Brasil.
• Prova do contrato de trabalho, da.
• Prova no Direito do Trabalho, da.
• Rescisão do contrato de trabalho.
• Reconvenção na Justiça do Trabalho.
• Recursos no Direito do Trabalho.
• Recursos trabalhistas de natureza extraordinária.
• Relações de trabalho no campo.
• Relações de trabalho rural e previdência social rural.
• Relações especiais de trabalho.
• Relações trabalhistas.
• Remuneração do trabalho, da.
• Renúncia no Direito do Trabalho, da.
• Repouso semanal remunerado.
• Representação em juízo do empregado pelo Sindicato.
• Representatividade sindical no atual Direito do Trabalho brasileiro.
• Rescisão do contrato de trabalho.
• Responsabilidade solidária dos sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade.
• Responsabilidade solidária e subsidiária no Direito do Trabalho.
• Salário mínimo, o.
• Salário profissional, o.
• Simplificação da Justiça do Trabalho.
• Sindicato e democracia.
• Sindicato e representação profissional.
• Sindicato, desenvolvimento econômico e direitos sociais.
• Sindicatos e os interesses difusos, os.
• Solução extrajudicial dos conflitos individuais, a.
• Suspensão do contrato de trabalho.
• Terceirização do Trabalho, a.
• Terceirização na Indústria da Construção Civil.
• Terceirização, Desemprego e o Direito do Trabalho.
• Termo de Ajuste de conduta na Direito do Trabalho.
• Trabalhador e o Acesso à Justiça, o.
• Trabalhador e o Direito à Saúde, o.
• Trabalho da Mulher na agricultura, do.
• Trabalho da Mulher, do.
• Trabalho do adolescente: proteção e profissionalização.
• Trabalho do deficiente.
• Trabalho doméstico, do.
• Trabalho escravo.
• Trabalho infantil. Vínculo empregatício. Limites.
• Trabalho infantil no Brasil.
• Trabalho infantil no Rio Grande do Norte.
• Trabalho informal: causas e conseqüências.
• Trabalho temporário, do.
• Transação no Direito do Trabalho, da.
• Tutela antecipada na Justiça do Trabalho: peculiaridades.
• Tutela coletiva.
• Tutela dos princípios constitucionais no processo do trabalho, a.
12. DIREITO ELEITORAL
• Abuso do poder econômico.
• Ação de Impugnação de Mandado.
• Ação rescisória eleitoral.
• Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais.
• Atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral.
• Comentários ao Art. 41-A, da Lei Eleitoral.
• Competência do TRE.
• Competência do TSE.
• Compra de votos, da.
• Considerações em torno da Justiça Eleitoral.
• Convenções partidárias.
• Corrupção eleitoral.
• Crimes Eleitorais.
• Diplomação dos Eleitos.
• Direito de Resposta em Matéria Eleitoral.
• Eleitor, do.
• Escolha dos candidatos nas convenções partidárias.
• Fidelidade Partidária.
• Fraudes eleitorais.
• Impugnação de votos.
• Inelegibilidades na Constituição Federal, das.
• Investigação judicial eleitoral, da.
• Liberdade de expressão e sua limitação pela legislação eleitoral, a.
• Mandato eletivo.
• Papel do Tribunal Regional Eleitoral.
• Partidos políticos e o seu papel para o exercício da democracia, os.
• Pesquisa eleitoral.
• Pluralismo político.
• Prazos no Direito Eleitoral.
• Preclusão no Direito Eleitoral.
• Prestação de contas dos órgãos de direção partidária.
• Propaganda eleitoral gratuita: uma análise.
• Propaganda eleitoral ilícita e seus efeitos.
• Propaganda eleitoral: sua regulamentação.
• Propostas para reforma da legislação eleitoral.
• Reeleição dos titulares do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.
• Registro de Partido.
• Registro dos Candidatos.
13. DIREITO FINANCEIRO
• Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Atividade financeira do Estado do Bem Estar Social, a.
• Atividade financeira do Estado Liberal, a.
• Atividade financeira do Estado, a.
• Banco Central do Brasil: seu papel, sua importância.
• Banco Central e Regulamentação bancária.
• Comissão de Valores Mobiliários: qual o seu papel?
• Controladoria de Contas do Estado do RGN, a.
• Controle e fiscalização da execução orçamentária, do.
• Controle social dos orçamentos públicos.
• Crédito Público, o.
• Democracia e Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Despesa pública e sua influência na economia, a.
• Despesa pública, a.
• Deve haver um limite para o endividamento público?
• Dívida pública: uma análise.
• Empenho da despesa pública, do.
• Estado e exclusão social.
• Estado Neoliberal e o Direito Financeiro, o.
• Evolução histórica do Direito Financeiro, a.
• Execução do Orçamento Público, da.
• Fundo Constitucional de Desenvolvimento Regional.
• Fundo de Participação dos Estados.
• Fundo de Participação dos Municípios.
• Gestão patrimonial, da.
• Intervenção estatal no sistema financeiro, da.
• Investimentos Públicos.
• Lei de Diretrizes Orçamentárias, a.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: acertos e controvérsias.
• Lei de Responsabilidade Fiscal e o administrador público.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: uma análise.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: prós e contras.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: sua aplicação.
• Limites ao poder de emendas ao projeto de lei orçamentária.
• Liquidação extrajudicial de instituições financeiras pelo Banco Central.
• Município e o Direito Financeiro, o.
• Natureza Jurídica do Orçamento Público, da.
• Orçamento participativo.
• Orçamento Público diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, o.
• Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico.
• Orçamento Público no Direito Brasileiro, do.
• Papel dos Tribunais de Contas, o.
• Papel moeda e dinheiro eletrônico.
• Papel moeda, do.
• Plano plurianual.
• Possibilidade de emendas ao projeto de lei orçamentária, da.
• Prestação de contas do administrador público.
• Princípio da estrita legalidade no Direito Financeiro.
• Princípio da exclusividade em matéria orçamentária.
• Princípio da proibição de estorno.
• Receita Pública: conceito e conseqüências.
• Repartição da Receita Pública Tributária, da.
• Sistema Financeiro Nacional.
• Títulos da dívida pública.
• Tribunais de Contas e Administração Pública.
• Tribunais de Contas e Ministério Público.
• Tribunais de Contas e Poder Judiciário.
• Tribunais de Contas e Poder Legislativo.
• Tribunal de Contas: uma análise histórico-jurídica da sua atuação.
14. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PÚBLICO DIREITO COMUNITÁRIO
• Aplicabilidade da ordem jurídica comunitária, da.
• Arbitragem internacional.
• Avaliação do impacto jurídico das integrações regionais.
• Conflito entre tratado internacional e norma de direito interno.
• Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, a.
• Corte Interamericana de Direitos Humanos, a.
• Cortes de Justiça supranacionais, das.
• Decisões de Cortes Supranacionais e sua aplicação ao direito interno.
• Desafios do Direito Comunitário.
• Direito Comunitário.
• Direito das Comunidades Européias e Direito Internacional Público.
• Direitos Humanos no Direito Comunitário.
• Discriminação racial e Direito Internacional.
• Harmonização do Direito nos países do Mercosul.
• Institucionalização jurídica do Mercosul, a.
• Liberdades fundamentais no Direito Comunitário.
• Mercosul e a União Européia, o.
• Mercosul e arbitragem comercial internacional.
• Mercosul e integração latino-americana.
• Mercosul e suas conseqüências jurídicas.
• Mercosul e tributação.
• Mercosul: direitos humanos, globalização e soberania.
• Nacionalidade das sociedades em D. Internacional Privado e em D. Internacional Público.
• Novo papel da diplomacia e as relações internacionais.
• ONGs e o sistema mundial de proteção aos direitos humanos, as.
• ONU e o Direito ao Desenvolvimento, a.
• Organização das Nações Unidas e o Direito Internacional, a.
• Organizações Internacionais.
• Pacto de São José da Costa Rica e a proibição da prisão do depositário infiel, o.
• Papel do Tribunal de Justiça Europeu, o.
• Proteção Supranacional dos Direitos Humanos.
• Regime Internacional de serviços jurídicos.
• Relação entre Direito Internacional e Direito Interno, a.
• Relações comerciais globalizadas e o novo papel do Estado.
• Responsabilidade fiscal e suas conseqüências para os processos de integração de países.
• Sistemas de solução de controvérsias no MERCOSUL.
• Soberania do Estado e as novas tendências do Direito Internacional.
• Soberania e Globalização.
• Teoria Geral do Estado Comunitário.
• Tratado da União Européia, o.
• Tratados internacionais de Direitos Humanos e sua incorporação ao Direito brasileiro.
• Tratados internacionais e sua recepção pelo Direito Brasileiro.
• Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, o.
• União Européia, a.
15. DIREITO MUNICIPAL
• Autonomia Municipal na Constituição Brasileira.
• Autonomia Municipal: limites.
• Câmara Municipal: direitos, competências e deveres.
• Código de Posturas.
• Competência e Autonomia dos Municípios na Nova Constituição.
• Competência legislativa municipal.
• Controle de constitucionalidade de lei municipal, do.
• Controle do solo urbano.
• Criação de um município, da.
• Direito Urbano.
• Formação dos Municípios.
• Intervenção nos Municípios.
• Julgamento das Contas dos Prefeitos pela Câmara Municipal, do.
• Lei de Responsabilidade Fiscal e as Prefeituras.
• Lei Orgânica do Município, da.
• Município, Cidadania e Democracia.
• Município e a licença para construir, o.
• Município e a ocupação do solo urbano, o.
• Município e o meio ambiente, o.
• Município e o poder de polícia, o.
• Município e o Tribunal de Contas, o.
• Município e os tributos, o.
• Município na Constituição Brasileira.
• Ordem municipal de demolição de obras ilegais, a.
• Participação popular na elaboração do orçamento municipal, a.
• Plano Diretor Municipal e o meio ambiente.
• Por que não um Judiciário Municipal?
• Prefeito e sua competência, o.
• Prestação de contas dos Prefeitos.
• Suspensão do repasse de verbas federais ao Município, da.
• Vereador e a formação do Direito Municipal, o.
16. DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA
• Aborto, do.
• Ação penal cautelar.
• Ação penal falimentar.
• Ação penal pública.
• Adolescente infrator e os Direitos Humanos, o.
• Adolescente Infrator, do.
• Alucinógenos e suas conseqüências penais.
• Aplicação da Pena.
• Arrependimento Posterior (Lei nº 7.209/84, art. 16).
• Aspectos penais da embriaguez.
• Aspectos processuais da execução da pena.
• Cárcere privado.
• Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei nº 9.986/2000.
• Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena.
• Cláusula penal e indenização.
• Co-autoria criminal, da.
• Colaboração premiada no Direito Penal, da.
• Combate ao racismo pela via criminal e pela via não criminal.
• Combate aos crimes de racismo: eficácia ou ineficácia da Lei nº 7.716/89.
• Competência penal.
• Consenso no Processo Penal no Juizado Especial.
• Confissão espontânea como atenuante criminal, da.
• Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade.
• Confissão no Direito Penal, da.
• Contrabando e descaminho.
• Contravenções penais, das.
• Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição.
• Crime continuado.
• Crime de adultério.
• Crime de tortura.
• Crime de violação de segredo profissional.
• Crime do “colarinho branco”.
• Crime impossível, do.
• Crimes contra a administração.
• Crimes contra a família: o abandono material e moral.
• Crimes contra a honra.
• Crimes contra a ordem tributária.
• Crimes contra a pessoa.
• Crimes contra a seguridade social.
• Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e 8.137/90)
• Crimes contra o meio ambiente.
• Crimes contra a Previdência Social.
• Crimes contra o patrimônio.
• Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86)
• Crimes contra os costumes.
• Crimes de corrupção.
• Crimes de lavagem de dinheiro.
• Crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos (DL 201/67): questões processuais.
• Crimes de trânsito.
• Crimes em espécie.
• Crimes hediondos.
• Crimes hediondos e execução penal.
• Crimes passionais.
• Crimes sexuais.
• Crimes societários.
• Crimes tributários.
• Criminalidade violenta: causas e soluções.
• Criminologia.
• Crise do Sistema Penal.
• Crise do Sistema Penitenciário Brasileiro.
• Culpa e dolo no Direito Penal.
• Defesa dativa.
• Desafio de aplicar a pena, o.
• Delitos de trânsito.
• Delitos ecológicos.
• Detenção e reclusão.
• Dificuldade na repressão dos crimes por computador, a.
• Direito à honra e sua tutela penal.
• Direito ao Silêncio, o.
• Direito de recorrer em liberdade.
• Direito Penal e Política Criminal no Estado Democrático de Direito.
• Direito Penal e violência social.
• Direito Penal na Constituição Federal.
• Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
• Direitos Humanos do preso.
• Direitos Humanos e sistema penitenciário.
• Discriminação racial e via criminal.
• Dolo eventual ou Culpa Consciente nos delitos de trânsito.
• Dosimetria da pena.
• Duração do estado puerperal no crime de infanticídio, a.
• Efetividade das leis anti-racistas em matéria Criminal.
• Embriaguez como questão penal.
• Estado de necessidade.
• Estado puerperal e criminalidade, do.
• Estelionato, do crime de.
• Estrito cumprimento do dever legal.
• Estupro e do atentado violento ao pudor, do.
• Estupro, do.
• Eutanásia no Direito Penal brasileiro.
• Exame criminológico.
• Exame do mérito nas ações penais prescritas.
• Excesso em legítima defesa.
• Execução penal, da.
• Execução penal e o sistema acusatório, a.
• Execução provisória da pena, a.
• Excludentes de criminalidade.
• Exploração sexual infanto-juvenil face à legislação brasileira.
• Falso Testemunho no Processo.
• Formas alternativas de pena criminal.
• Formas de Proteção às Testemunhas.
• Formas de Proteção da Vítima.
• Fundamentos da pena.
• Furto e do Roubo, do.
• Garantias constitucionais no inquérito policial.
• Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro.
• Garantias processuais nos recursos criminais.
• Habeas corpus, do.
• Homicídio culposo e homicídio doloso.
• Homicídio e lesão corporal culposos.
• Homicídio qualificado.
• Humanização da pena.
• Identificação criminal, da.
• Imputação objetiva no Direito Penal.
• Indulto penal.
• Inquérito Policial, do.
• Investigação criminal comandada pelo Ministério Público, a.
• Juizado Especial Criminal: aspectos controvertidos.
• Juizado especial Criminal: uma análise.
• Juizados Especiais Criminais.
• Júri Popular.
• Jurisprudência retroativa em benefício de réu.
• Justa causa no Processo Penal.
• Justiça Penal e os Direitos Fundamentais, a.
• Lavagem de dinheiro e suas implicações penais.
• Legítima defesa.
• Lei das Contravenções penais: comentários.
• Lei de Assédio Sexual.
• Lesões corporais.
• Lesões corporais graves e gravíssimas na jurisprudência brasileira.
• Liberdade provisória.
• Limites éticos do uso da informática.
• Medicina legal e a genética no Direito Penal.
• Ministério Público no processo penal, do.
• Natureza jurídica do inquérito policial.
• Novas tendências penais: imputação objetiva.
• Nulidades insanáveis no Processo Penal.
• Nulidades no Direito Processual Penal.
• Oralidade no Processo Penal Brasileiro.
• Pena capital e o direito à vida.
• Pena de Morte.
• Pena de prestação de serviços à comunidade.
• Penas alternativas: a punição em mudança.
• Penas alternativas: sua validade.
• Penas alternativas: uma solução ou um problema a mais?
• Penas restritivas de direitos.
• Penas restritivas de liberdade.
• Perícia grafoscópica.
• Pessoa Jurídica no Processo Penal, a.
• Possibilidade de imputação penal à pessoa jurídica nos delitos econômicos.
• Prescrição penal, da.
• Princípio constitucional da individualização da pena.
• Princípio da identidade física do Juiz e o Processo Penal.
• Princípio da não culpabilidade no Direito Processual Penal contemporâneo.
• Princípio do Non Reformatio in Pejus: sua aplicação no Direito Processual Penal.
• Prisão albergue.
• Prisão ilegal e responsabilidade civil do Estado.
• Prisão e liberdade provisória.
• Prisão em flagrante, da.
• Prisão preventiva no Direito Penal brasileiro.
• Prisão preventiva, limites da.
• Prisões provisórias.
• Procedimento do Júri.
• Processo penal como instrumento de humanização social.
• Processo penal e a verdade material, o.
• Processo penal em face da Constituição, o.
• Programa de proteção à testemunha no Brasil.
• Proteção da boa fé, a.
• Proteção penal do cheque.
• Proteção penal do consumidor.
• Proteção penal do meio ambiente.
• Prova em matéria criminal, da.
• Prova no processo penal, da.
• Recursos em matéria criminal.
• Reforma do processo penal.
• Regimes prisionais.
• Relação processual penal, da.
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica.
• Responsabilidade penal nas lesões decorrentes da prática desportiva.
• Responsabilidade penal por erro médico.
• Revisão criminal, da.
• Revisão criminal no Direito Brasileiro.
• Roubo, do.
• Sequestro.
• Sistema Constitucional de proteção ao silêncio.
• Sistema de prisão e liberdade no Processo Penal, o.
• Sistema Penal frente ao século XXI.
• Sistema prisional brasileiro e os tratados internacionais sobre o assunto, o.
• Suspensão condicional da pena, da.
• Suspensão do processo e da prescrição penal.
• Tentativa de homicídio, da.
• Tentativa e dolo eventual.
• Teoria da imputação objetiva no Direito Penal.
• Teoria do concurso em Direito Penal.
• Teoria do Delito e Política Criminal, a.
• Terrorismo: processo e julgamento no âmbito do Direito Processual Brasileiro.
• Tortura e prova no Processo Penal.
• Tráfico de entorpecentes.
• Tráfico internacional de crianças.
• Tráfico internacional de mulheres.
• Transação penal e o devido processo legal, a.
• Transação penal e sua aplicação no Juizado Especial Criminal.
• Transação penal.
• Tribunal do Júri: deve-se manter ou extinguir?
• Tribunal do Júri: instrumento de democracia?
• Tribunal do Júri: procedimentos e aspectos do julgamento.
• Tutela de urgência no novo Processo Penal Brasileiro.
• Tutela penal da intimidade.
• Tutela penal dos interesses difusos.
• Uso e porte de armas.
• Violência contra as mulheres.
• Violência familiar.
• Violência urbana: a perspectiva jurídica.
17. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
• Ação acidentária.
• Aposentadoria do trabalhador rural.
• Aposentadoria do rurícola.
• Aposentadoria especial.
• Aposentadoria por invalidez.
• Aposentadoria por tempo de serviço.
• Base de cálculo do benefício previdenciário.
• Contratos de seguro privado: sua natureza jurídica.
• Contribuição previdenciária: conceito, natureza jurídica e sujeitos passivos.
• Correção dos benefícios.
• Custeio da Previdência Social.
• Dependentes: conceito, classificação e perda da dependência.
• Direito à Assistência Social, do.
• Empregador doméstico e a previdência social, o.
• Execução fiscal de débitos previdenciários.
• Entidades fechadas de Previdência Privada.
• Entidades de Previdência Privada e a Emenda Constitucional nº 20/98.
• Entidades de Previdência Privada no Brasil.
• Fraudes contra a Seguridade Social.
• Fundamentos e princípios constitucionais da Seguridade Social.
• Lei Orgânica da Previdência Social.
• Papel da previdência complementar, o.
• Prescrição e decadência do crédito previdenciário.
• Prestações para a Previdência Social: hipóteses de incidência.
• Previdência aberta e fechada.
• Previdência privada.
• Previdência social como fator de inclusão social à luz da EC nº 20/98.
• Previdência social dos servidores públicos.
• Previdência social Estadual.
• Princípios da Seguridade Social.
• Revisão judicial das aposentadorias.
• Salário maternidade, do.
• Segurados: conceito, classificação, inscrição e perda da qualidade de segurado.
18. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Abuso do direito de defesa e manifesto propósito protelatório.
• Abuso do direito de defesa, do.
• Ação Cautelar Inominada.
• Ação de alimentos, da.
• Ação de Busca e Apreensão decorrente de alienação fiduciária em garantia.
• Ação de Busca e Apreensão, da.
• Ação de Despejo, da.
• Ação de Imissão de posse.
• Ação de Reintegração de posse.
• Ação Declaratória incidental.
• Ação Declaratória.
• Ação inibitória: ação preventiva nos moldes do art. 461, do CPC, e art. 84, do CDC.
• Ação Monitória.
• Ação ordinária para alimentos retroativos.
• Ação Rescisória.
• Aceleração dos procedimentos.
• Acesso à Justiça e o Juizado Especial como alternativa, o.
• Acesso da família carente à Justiça, o.
• Ações cautelares e o Direito de Família.
• Ações coletivas.
• Ações possessórias.
• Acumulação de pedidos e o art. 95, do CPC.
• Aditamento do pedido, do.
• Adjudicação compulsória.
• Admissibilidade e mérito na execução.
• Agravo de Instrumento: um estudo.
• Alimentos e investigação de paternidade.
• Ampliação das hipóteses de ações coletivas.
• Antecipação da tutela e agilização da Justiça.
• Antecipação de tutela e Medidas Cautelares: um estudo comparativo.
• Antecipação da tutela na preservação do direito subjetivo material.
• Antecipação da tutela: quando é possível.
• Arbitragem: da ampliação do seu uso.
• Arguição de Relevância, da.
• Arresto cautelar, do.
• Aspectos processuais da Separação Litigiosa e do Divórcio.
• Aspectos processuais dos Alimentos na União Estável.
• Assistência litisconsorcial no direito processual civil.
• Assistente técnico: impedimento e suspeição.
• Ato atentatório à dignidade da Justiça.
• Audiência de instrução e julgamento, da.
• Boa fé no processo civil, a.
• Busca e apreensão de bens.
• Carta precatória.
• Carta rogatória.
• Causa petendi nas ações de separação judicial.
• Causa petendi no processo civil, a.
• Chamamento ao processo.
• Citação no Direito Processual, da.
• Citações e Intimações.
• Cobrança executiva e ações concorrentes.
• Coisa julgada e litispendência nas ações coletivas.
• Coisa julgada, da.
• Coisa julgada: limites objetivos.
• Competência e dos atos processuais, da.
• Competência em razão do local, da.
• Competência material, da.
• Competência nos Juizados Especiais Cíveis, da.
• Competência recursal do STJ e do STF.
• Conciliação e Juízo Arbitral.
• Conciliação e saneamento do processo: o art. 331 do CPC.
• Conciliação no atual direito processual: uma análise.
• Concurso de pessoas.
• Condições da ação.
• Condições da tutela antecipada.
• Consignação em pagamento.
• Contestação, da.
• Convencimento fundado e antecipação de tutela.
• Decisões judiciais e o efeito vinculante, das.
• Defesa no processo civil, a.
• Denunciação da lide, da.
• Desistência da ação e suas conseqüências.
• Despacho judicial, do.
• Despacho saneador, do.
• Dever de fundamentar as decisões judiciais, o.
• Devido processo legal: sua garantia constitucional.
• Dissídio jurisprudencial.
• DNA e a investigação de paternidade.
• Duplo grau de jurisdição no direito processual civil.
• Efeitos da coisa julgada nas ações coletivas.
• Efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e sua aplicabilidade, o.
• Efetividade da coisa julgada.
• Efetividade processual, a.
• Eficácia e autoridade da sentença.
• Embargos de declaração, dos.
• Embargos de divergência.
• Embargos de retenção por benfeitorias.
• Embargos de terceiros.
• Embargos do devedor.
• Embargos protelatórios: reiteração e penalidade.
• Estado em Juízo e a lide temerária, o.
• Estímulo ao cumprimento espontâneo das decisões judiciais
• Exceção de pré-executividade.
• Exceções substanciais no processo de conhecimento.
• Excesso do pedido de execução.
• Excludentes de ilicitude civil.
• Execução Civil.
• Execução contra a Fazenda Pública.
• Execução da sentença e a garantia do devido processo legal, a.
• Execução de título executivo extrajudicial estrangeiro, a.
• Execução forçada e sua evolução.
• Execução para entrega de coisa certa.
• Execução por título judicial e extrajudicial.
• Extinção do processo, da.
• Fazenda Pública em Juízo, da.
• Fazenda Pública em Juízo: privilégios ou defesa da sociedade?
• Formação do Processo, da.
• Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo, da.
• Fumus Boni Júris e o Periculum in Mora, suas conseqüências processuais.
• Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
• Garantia constitucional do contraditório, da.
• Garantia das partes em Juízo.
• Guarda e a tutela no Direito Brasileiro, a.
• Honorários do perito e despesas periciais.
• Identidade física do Juiz (Lei nº 83637/93).
• Impedimento e da Suspeição do Magistrado, do.
• Inadmissibilidade do recurso, da.
• Inadmissibilidade dos recursos extraordinário e especial.
• Incidente de uniformização de jurisprudência.
• Indeferimento de petição inicial, do.
• Inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988, da.
• Insolvência civil, da.
• Instrução e julgamento, da.
• Interesse de agir, do.
• Intervenção de terceiros, da.
• Inventários e arrolamentos.
• Inventários e partilhas na sucessão legítima e testamentária.
• Investigação de paternidade.
• Juiz e seu poder de decisão: limites, o.
• Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos nos Juizados Especiais, do.
• Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
• Juizados Especiais de Família.
• Juizados Especiais Federais.
• Juízo de deliberação e verossimilhança.
• Juízo de retratação.
• Julgamento antecipado da lide, do.
• Julgamento monocrático pelo relator.
• Jurisdição, da.
• Justiça de Paz.
• Lealdade processual: dever de ambas as partes.
• Legitimidade de parte, da.
• Legitimidade para agir no Direito Processo Brasileiro.
• Lide temerária, da.
• Limitação e exclusão de litisconsórcio, da.
• Liquidação da sentença.
• Litigância de má-fé, da.
• Litisconsórcio, do.
• Litispendência, da.
• Mandato e representação processual.
• Mecanismos extrajudiciais de mediação e solução de conflitos.
• Mediação em Juízo.
• Medida cautelar no Tribunal: procedimento
• Medida cautelar, Mandado de Segurança e ato judicial.
• Medidas cautelares satisfativas.
• Mérito da causa, do.
• Métodos de pacificação dos conflitos.
• Ministério Público no processo civil, do.
• Modernas formas de pacificação dos conflitos.
• Natureza Jurídica da Medida Liminar.
• Nulidades da sentença, das.
• Nulidades insanáveis no Processo Civil.
• Nulidades processuais, das.
• Ônus da prova no direito processual brasileiro, o.
• Perigo de irreversibilidade da tutela antecipatória.
• Petição inicial, da.
• Pluralidade das partes na fase dos recursos em processo civil.
• Pluralidade das partes.
• Poder geral de cautela do Juiz, do.
• Possibilidade jurídica do pedido, da.
• Prazo recursal, do.
• Prazos processuais, dos.
• Preclusão, da.
• Preliminares no processo, das.
• Prescrição alegada na execução, da.
• Prescrição e decadência.
• Prescrição: quando se interrompe.
• Pressuposto negativo de tutela antecipada.
• Pressupostos da medida liminar.
• Pressupostos processuais e condições da ação no processo cautelar.
• Pressupostos processuais e condições da ação.
• Pressupostos processuais, condições da ação e mérito da causa.
• Princípios do processo civil na Constituição Federal.
• Problemas na liquidação de sentença.
• Procedimento sumaríssimo, do.
• Procedimentos e competência dos juizados especiais.
• Procedimentos especiais.
• Processo cautelar e tutela de urgência.
• Processo cautelar, do.
• Processo Civil na perspectiva dos Direitos Fundamentais, o.
• Processo de conhecimento, do.
• Processo de Execução cautelar, do.
• Processo de Execução, do.
• Prova cível, da.
• Prova ilícita, da.
• Prova inequívoca, da.
• Prova pericial, da.
• Prova relevante e prova inequívoca.
• Prova, da.
• Provas ilícitas e provas ilegítimas.
• Provimento liminar: sua natureza jurídica.
• Reconvenção, da.
• Recurso Adesivo: procedimento.
• Recurso de agravo – teoria e prática.
• Recurso Especial, do.
• Recurso Extraordinário, do.
• Recursos no Direito Processual Civil, dos.
• Reforma do processo cautelar.
• Reforma do processo de conhecimento cível.
• Reforma do processo de execução.
• Renúncia ao mandato, da.
• Responsabilidade patrimonial do devedor.
• Resposta do réu, da.
• Revelia no direito processual brasileiro, da.
• Revogação da sentença, da.
• Revogação do procedimento antecipado.
• Sentença Cível, da.
• Sentença e da Coisa Julgada, da.
• Substituição processual.
• Súmula vinculante: prós e contras.
• Supremo Tribunal Federal e a vinculação de suas decisões, o.
• Suspensão do Processo, da.
• Sustentação oral perante os Tribunais, da.
• Técnicas de agilização da Justiça.
• Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a.
• Tutela antecipatória.
• Tutela cautelar e tutela antecipada.
• Tutela específica no processo de execução.
• Tutela judicial dos novos direitos.
• Tutela mandamental-inibitória contra os atos do Poder Público.
• Tutela inibitória.
• Tutela Jurisdicional das liberdades.
• Unificação dos processos: condenatório, liquidatório, executório.
• Universalidade da jurisdição.
• União Estável no Sistema Jurídico Brasileiro.
• Verdade e verossimilhança no processo civil.
Fonte: Site Sala de Direito.